Termos de uso

I. Partes envolvidas.

1. Divox Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.945.947/0001-21, com sede na Av. Paulsta, 2421, 11º andar – São Paulo/SP, define o presente termo de licença de uso de software, conforme cláusulas a seguir.

2. USUÁRIO – pessoa física ou jurídica que concorda com os termos deste licenciamento de software ao obter o software no site https://cora.divox.com.br, e executar sua instalação.

II. Objeto do Licenciamento.

1. O presente contrato confere o direito de utilização pelo usuário final, de forma não exclusiva e por prazo indeterminado, do Plug-in Boleto Cora para Woocommerce, em programa executável em instalações do CMS WordPress, doravante denominado, simplesmente, PLUG-IN.
2. Esta licença não constitui venda de software, de programa original ou de qualquer cópia do mesmo, mas apenas licenciamento de uso, para a utilização da versão no site do usuário, para atividades exclusivamente autorizadas pela Cora Pagamentos Ltda.(https://www.cora.com.br), sociedade com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1629, 2º andar, Vila Olímpia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o no 34.052.649/0001-78, por meio de seu produto Conta CORA, para geração de boletos bancários no Checkout Woocommerce do WordPress.

III. Direitos de Propriedade.

1. A Divox Tecnologia Ltda mantém a única e exclusiva propriedade do PLUG-IN e de todas as suas cópias e versões subsequentes, independentemente da forma ou do suporte na qual se apresentem.
2. O código-fonte do PLUG-IN, necessário para alterações e criação de outras versões ou produtos derivados, não é parte integrante deste termo de licenciamento.
3. O usuário não terá quaisquer direitos relativamente à propriedade do PLUG-IN, mas apenas e tão somente os direitos relacionados à sua utilização.
4. Todos os logotipos, marcas, insígnias, símbolos e documentação técnica associada constituem, conforme o caso, direitos autorais e/ou segredos institucionais de natureza oficial, sendo tais protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

IV. Restrições à Reprodução.

1. O usuário pode instalar o PLUG-IN sempre que for necessário, sendo a distribuição livre a terceiros desde que mantido os termos de licenciamento.
2. Admite-se que o usuário disponibilize cópia da sua versão PLUG-IN para terceiros, desde que resguardada a propriedade do software, bem como, principalmente, que haja a concordância expressa, pelo aderente (terceiro), dos termos deste licenciamento.

V. Garantias.

1. A Divox Tecnologia Ltda não se responsabiliza por eventuais danos causados pelo uso do PLUG-IN em qualquer de suas versões, sendo exclusiva opção do usuário a sua utilização em ambiente próprio.
2. A Divox Tecnologia Ltda não se compromete a disponibilizar versões subsequentes do software licenciado, mesmo que a atual versão apresente algum problema ou falha de qualquer natureza.

VI. Validade e Extinção do Termo de Licença.

1. O presente termo terá vigência por prazo indeterminado, resguardado a Divox Tecnologia Ltda o direito de suspender, a qualquer tempo, a utilização do PLUG-IN disponibilizada, de acordo com seu contrato de parceria com a Cora Pagamentos Ltda e sua duração, ou quando constatada utilização irregular pelo usuário e/ou terceiro.
2. As disposições deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores, tácitos ou expressos.

VII. Generalidades

1. Estes termos de uso, são exclusivos para a utilização do PLUG-IN. Ao depender de uma CONTA CORA, o usuário também concorda com os Termos de Uso CORA, disponíveis em: https://www.cora.com.br/termos-uso/
2. A Divox Tecnologia Ltda resguarda-se no direito de propor quaisquer ações cíveis, penais e administrativas relacionadas ao não cumprimento do disposto nesse contrato de licença de uso de software, elegendo-se, desde já, o foro federal da cidade de São Paulo-SP, em detrimento de qualquer outro, por mais especial que seja.